Codigo De Estrada E Regulamento De Sinais De Transito Mocambique Pdf [updated]

Código de Estrada e Regulamento de Sinais de Trânsito Moçambique PDF: Guia Completo para Condutores

Para qualquer condutor de automóvel, motociclista ou peão em Moçambique, dominar o Código de Estrada e o Regulamento de Sinais de Trânsito não é apenas uma obrigação legal—é uma questão de segurança e cidadania. Com o aumento constante do parque automóvel nas cidades de Maputo, Beira e Nampula, é essencial ter acesso à versão mais atualizada destes documentos.

Neste artigo, explicamos tudo o que precisa de saber sobre o Codigo de Estrada e Regulamento de Sinais de Transito Mocambique PDF, onde descarregar o documento oficial, os principais capítulos que deve estudar e como evitar as multas mais comuns. Código de Estrada e Regulamento de Sinais de

3.3 Sinais Luminosos (Semáforos)

• Vermelho – paragem obrigatória
• Amarelo – preparar para parar (ou atenção)
• Verde – avanço autorizado
• Vermelho + seta verde – avanço permitido apenas na direcção da seta

2. The Código da Estrada (Road Code)

The current legislation is primarily derived from Decreto-Lei n.º 13/2014 (which repealed the 1977 decree), later updated by subsequent decrees to align with SADC (Southern African Development Community) standards. Vermelho – paragem obrigatória Amarelo – preparar para

2. Estrutura do Código de Estrada (Decreto n.º 7/2013)

O Código está dividido em:

• Título I – Disposições gerais (definições, âmbito)
• Título II – Condutores (habilitação, exames, licenças)
• Título III – Veículos (matrícula, inspecção, características técnicas)
• Título IV – Regras de circulação (velocidade, ultrapassagens, prioridades)
• Título V – Sinais de trânsito (remete para o Regulamento próprio)
• Título VI – Infrações e sanções (multas, inibições de conduzir)
• Título VII – Acidentes e procedimentos

4. Regras essenciais de circulação

• Velocidades máximas (salvo sinalização diferente):
  • Localidades: 60 km/h
  • Estradas nacionais: 100 km/h
  • Auto-estradas (ex: Maputo–Ressano Garcia): 120 km/h
• Álcool – TMA permitido: 0,0 g/l para condutores profissionais; 0,5 g/l para particulares
• Documentos obrigatórios – Carta de condução, licença de circulação, seguro, inspecção periódica (se aplicável)
• Cinto de segurança – obrigatório para condutor e todos os passageiros
• Telemóvel – proibido ao volante sem sistema "mãos-livres"

Sinais Horizontais (Pintura no chão)

• Linha contínua – Não pode ultrapassar.
• Linha descontínua – Pode ultrapassar com segurança.
• Passadeira (faixa de pedestres) – Prioridade total aos peões.

5. Sanções (multas indicativas – actualizar conforme Boletim da República)

| Infração | Coima (MZN) | |----------|-------------| | Excesso de velocidade (até 30 km/h acima) | 2.000 – 5.000 | | Excesso de velocidade (>30 km/h) | 10.000 – 20.000 + inibição | | Condução sob efeito de álcool (>0,5 g/l) | 15.000 – 30.000 + apreensão da carta | | Falta de seguro obrigatório | 5.000 – 10.000 | | Ultrapassagem proibida | 8.000 – 15.000 | | Não respeitar vermelho | 5.000 – 12.000 | pois são actualizados periodicamente.

Os valores reais devem ser consultados na versão mais recente do Código, pois são actualizados periodicamente.